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Entrevista

"Não podemos despolitizar a discussão"

Com OSCIPs, CCMQ poderia passar para iniciativa pr
Com OSCIPs, CCMQ poderia passar para iniciativa pr

O jornalista Alexandre Fonseca, funcionário da TVE, alerta para o perigo da aprovação das OSCIPs para instituição culturais do Estado.

Artistas Gaúchos: Na sua opinião as OSCIPs são um reconhecimento da falência do Estado em prestar serviços ou um descaso com áreas que não são prioritárias para esse governo em particular?

Alexandre Fonseca: Não há falência do Estado. Há um conjunto de forças políticas compondo o atual governo do Rio Grande do Sul que possui uma visão calcada nos preceitos neoliberais. Nessa visão, o Poder Executivo deve se responsabilizar apenas pela segurança e pelo fisco. Percebe-se, ainda, uma ideologia despolitizadora da Administração Pública, deslocando as funções públicas para entidades privadas do chamado "terceiro setor", sob o argumento de que o Estado seria ineficiente. Há que se perguntar: que eficiência é essa do "terceiro setor" que faz a demanda por recursos públicos aumentar quando OSCIPs administram órgãos do Estado? Será que isso tem algo a ver com o fato de o Tribunal de Contas da União apontar um desvio de 1,5 bilhão de reais, dos 3 bilhões destinados a ONGs e OSCIPs em 2006?

Como surgiu a proposta das OSCIPs que será votada amanhã? Há quanto tempo tramita na Assembléia? Há alguma relação com as PPPs, aprovadas pelo Governo Federal?

No Brasil, as OSCIPs surgem pela lei 9790/99, no governo Fernando Henrique. Dão seqüência ao Plano Diretor de Reforma do Estado, de cunho neoliberal, sob responsabilidade do então ministro Bresser Pereira, do Ministéio de Administração e Reforma do Estado (já extinto). Após as privatizações, com venda de patrimônio, esta lei federal criava a figura do Termo de Parceria para que o terceiro setor executasse políticas de Estado onde este não conseguiria chegar. Porém, a lei é reorientada em alguns estados como Minas Gerais e São Paulo para a substituição de serviços já executados pelo Estado, como a TV Minas. Já as PPPs, anté onde sei, têm o foco voltado para grandes obras de infra-estrutura.

Quais instituições culturais do Estado seriam afetadas por esse projeto?

Cito os órgãos de todas as áreas que podem ser cedidas: TVE e FM Cultura, OSPA, FDRH, Corag, Procergs, Emater, Ceasa, CESA, IRGA, FEE, FEPAM, Fapergs, Cientec, Fepagro, Inst. Gaúcho de Tradição e Folclore, Theatro São Pedro, Casa de Cultura Mário Quintana, Margs, Museu Hipólito da Costa, Fundação Liberato Salzano, Uergs, Escolas Públicas, Fund. Est. De Produção e Pesquisa em Saúde, Centro de Saúde e Escola Murialdo, Hospital Colônia Itapuã, Hospital Sanatório Partenon, Hospital Psiq. São Pedro, Ambulatório de Dermatologia Sanitária, Escola de Saúde Pública, Hemocentro/RS, Fundação Zoobotânica, FASE, Fund. Gaúcha do Trabalho e Assist. Social (FGTAS), Fundação Proteção Especial, Fundersgs, Faders.

O que significaria a aprovação das OSCIPs para a TVE, por exmeplo? E para o Theatro São Pedro? Como a iniciativa privada exploraria tais entidades?

A TVE e a FM Cultura, mantidas pela Fundação Piratini, perderiam seu caráter público no médio e longo prazo. O espírito do PL 399/07 é o de que as OSCIPs se tornem auto-sustentáveis com o tempo, deixando de contar com os recursos do Tesouro Estadual. Passariam a buscar seus recursos, no caso da TVE e FM Cultura, em anunciantes. Para tanto, a programação tenderia a se pasteurizar para atingir um gosto médio, buscando mais audiência: na lógica das empresas comerciais, é a audiência que é vendida para o anunciante. Por isso, a programação sofre a pressão dos anunciantes. Mais do que a qualidade de programação, o que estaria em jogo seria a quantidade de telespectadores.

O caso do Theatro São Pedro é um pouco diferente da TVE e da FM Cultura. Parece que já trabalha por uma lógica de mercado, pois o acesso da classe artística a esse teatro é restrito aos que já têm carreiras popularizadas, ao contrário da TVE e FM Cultura, que abrem democraticamente o espaço às mais variadas manifestações culturais, independente de um valor de mercado, mas por seu valor intrinsicamente cultural.

Para finalizar, entre o abandono de instituições como a Cinemateca e uma parceria com entidades privadas não lhe parece mais adequada a parceria?

O abandono não é por acaso. A TVE e a FM Cultura também estão abandonadas. Obviamente, é uma opção política do governo de Yeda Crusius precarizar o funcionamento de alguns órgãos, especialmente da área da Cultura, mas também de muitas outras áreas. Não podemos despolitizar a discussão. Se esse governo não consegue governar, deve-se provocar o debate público sobre os motivos dessas deficiências em vez de aceitar que o Estado se retire por simples inépcia do governante.


18/12/2007

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