Câmara vota projeto que ameaça Fumproarte e Funcultura nesta quarta
AGES - Associação Gaúcha de Escritores
Movimento de artistas e profissionais ligados à cultura promete lotar galerias do plenário durante votação do projeto de Marchezan que retira recursos dos fundos públicos municipais.
Integrantes de várias entidades representativas da área cultural do Estado ocuparão as galerias do Plenário Otávio Rocha, nesta quarta-feira (11/7), durante a sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre. Neste dia, está prevista a votação do projeto do governo Nelson Marchezan Júnior que altera o regramento dos fundos públicos municipais, o que poderá colocar em risco a continuidade do Fumproarte e do Funcultura. Tramitando em regime de urgência na Câmara, a pedido de Marchezan, o projeto do Executivo "dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, e novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos, criação do Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, autoriza o Poder Executivo a reverter os saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal".
O movimento, liderado pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do RS (SIAV/RS), Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado (SATED/RS), Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado (SINDIMUS/RS), Associação Gaúcha de Escritores (AGES) e a Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS (APTC), está convocando a população porto-alegrense a também comparecer à Câmara na quarta-feira e se manifestar contrariamente ao projeto de desmantelamento da área cultural em Porto Alegre empreendido pelo prefeito Marchezan.
Se aprovada a proposta do governo Marchezan, o Executivo municipal poderá, ao final de cada ano, reverter até 90% dos recursos não utilizados de cada fundo público municipal (exceto os recursos oriundos do governo federal ou estadual e doações). Desta forma, os recursos dos atuais fundos públicos municipais ficariam liberados para serem drenados quase em sua totalidade para o novo Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, proposto por Marchezan no projeto. Atualmente, eles têm regime especial de gestão, normas próprias de aplicação, controle, prestação e tomada de contas e só podem ser aplicados para áreas e objetivos a que se destinam.
Desidratar fundos para, depois, extingui-los
A proposta ainda prevê que "serão extintos, mediante Lei, os fundos públicos municipais que não forem devidamente implementados em até três anos após a sua criação ou que não possuírem movimentação financeira por três exercícios financeiros consecutivos". Este item cria as condições para que o Executivo desvie os recursos de fundos públicos como o Fumproarte e Funcultura para um caixa único representado pelo novo Fundo de Reforma, que ficará vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda, permitindo que Marchezan aplique esses recursos da forma como quiser e nas áreas que desejar. Para que se configurem os pré-requisitos para extinção dos fundos públicos, segundo as novas regras que Marchezan quer impor, basta que o próprio prefeito se mantenha determinado a não injetar recursos neles, como tem ocorrido.
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